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Princípios filosóficos e técnico-metodológicos gerais

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Quinta, 03 de Setembro de 2020, 11h38 | Acessos: 110

Os princípios que regem as práticas educacionais no IFPA partem da definição da educação como direito público subjetivo estabelecido na Constituição Federal de 1988:


Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, grifo nosso) VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade. VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, grifo nosso).

Assim, esses princípios definem que todos devem ter acesso à educação. Mas não a qualquer educação, mas a uma de qualidade social, humanística, democratizada e democratizante; uma educação para além da mera instrução, para que todos tenham condições de formarem-se dirigentes e que ela não seja privilégio somente de alguns.
O objetivo basilar dessas unidades, de acordo com a Lei nº 11.892/2008 – que cria os Institutos Federais – é “derrubar as barreiras entre o ensino técnico e o científico, articulando trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana”.


A concepção educacional que se anuncia na legislação de criação dos institutos indica que:


 A proposta do IFPA deve agregar à formação acadêmica a preparação para o trabalho e os princípios das tecnologias a ele concernentes – que resulta em um propósito específico para seu currículo;
 A formação deve ser contextualizada, banhada de conhecimentos, princípios e valores que potencializam a ação humana para a construção de uma vida mais digna.

A formação humana deve preceder a qualificação para a laboralidade, pautar-se no compromisso de assegurar aos profissionais formados a capacidade de manter-se em desenvolvimento.

A concepção de educação profissional e tecnológica, que deve orientar as ações de ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais, baseia-se na integração entre ciência, tecnologia e cultura como dimensões indissociáveis da vida humana e, ao mesmo tempo, no desenvolvimento da capacidade de investigação científica, essencial à construção da autonomia intelectual.
Tais princípios, assimilados pelo IFPA, devem funcionar como pontos de partida ou como subsídios para que as propostas de gestão no ensino sejam encaminhadas, apreciadas e deliberadas no domínio do Instituto. Assim, via de regra, os dezoito Campi do IFPA devem propor-se à elaboração de seu projeto educacional e de seus projetos de curso, de modo que as práticas acadêmicas previstas em cada unidade de ensino se mostrem alinhadas a uma educação regida por princípios que, em síntese, assumem a relevância dos valores humanos, éticos e políticos para a boa convivência em sociedade e para a melhoria da qualidade de vida profissional e pessoal nos diversos aspectos.

A responsabilidade social do IFPA, sua contribuição à inclusão social e ao desenvolvimento econômico e social da região, destacando ações orientadas para o bem-estar da coletividade, de seu público interno e externo estão descritos no PPI (acesse o link: http://proen.ifpa.edu.br/documentos-1/departamento-de-ensino-superior/3-politicas-e-normativas-institucionais/ppi-pdi-e-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino/1846-projeto-pedagogico-institucional-ppi-ifpa-2017).

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