Ir direto para menu de acessibilidade.
Brasil – Governo Federal | Acesso à informação
Início do conteúdo da página

Políticas de Ensino

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Quinta, 03 de Setembro de 2020, 12h08 | Acessos: 89

A Pró-reitoria de Ensino (PROEN) do IFPA é a unidade executiva que assume a responsabilidade pela gestão das ações vinculadas ao ensino, o que significa administrar os processos de regulação de oferta e de funcionamento dos cursos, bem como supervisionar e avaliar os processos de ensino e aprendizagem implementados na Instituição.

A PROEN tem o papel de propor, planejar e articular políticas de ensino, além de coordenar e acompanhar a elaboração e a utilização de instrumentos pedagógicos que levem à eficácia do processo de ensino e aprendizagem, fazendo repercutir as ações pedagógicas exitosas. Além do mais, atua no sentido de fomentar a composição de projetos educacionais que concorram para o desenvolvimento das práticas acadêmicas e para a qualidade de oferta e de funcionamento dos cursos.

Como instituição integrante da Rede Federal de Educação Profissional, o IFPA atua em conformidade com os dispositivos da legislação específica da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) vigente. A EPT concebe o ensino profissional a partir de premissas que valorizam não só a integração e a articulação entre ciência, tecnologia, cultura e saberes locais, mas também o desenvolvimento da capacidade de investigação científica, da autonomia, da ética profissional e da valorização dos direitos humanos, como dimensões essenciais ao exercício da cidadania.

O objetivo geral do ensino no IFPA é promover a educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades, com vistas ao desenvolvimento regional sustentável, valorizando a diversidade e a integração dos saberes. Para alcançar esse propósito, faz-se necessário:


 Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando profissionais para os diversos setores da economia, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade;
 Desenvolver a educação profissional e tecnológica, compreendendo-a como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
 Viabilizar uma educação formativa em benefício da consolidação e do fortalecimento dos arranjos produtivos locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico, no âmbito de atuação do instituto;
 Reconhecer e realizar a educação como direito humano e a Educação em Direitos Humanos como um dos eixos fundamentais do direito à educação, promovendo uma cultura de direitos;
 Consolidar as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão, na perspectiva da indissociabilidade;
 Fortalecer as políticas de acesso, permanência e inclusão social no IFPA;
 Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências em geral, e das ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado à investigação empírica;
 Investir na melhoria da qualidade da educação ofertada.


a) Política de Revisão das Ofertas Educacionais
O processo de revisão das ofertas educacionais principia pela realização de ações regulares de verificação curricular dos cursos ofertados, com tempo mínimo de dois anos e tempo máximo de cinco, a contar da aprovação dos atos autorizativos dos cursos, salvo por força de lei, que permite a atualização a qualquer tempo.

Essa revisão curricular deve estar em consonância com o PDC e ser uma ação coletiva, democrática e participativa, envolvendo o corpo docente e os colegiados dos cursos, os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE), os estudantes, a equipe pedagógica, a gestão do Campus e a sociedade civil organizada. Para garantir a ocorrência dessas ações, os campi poderão fazer uso de metodologias que promovam a participação de sua comunidade acadêmica, tais como fóruns, conferências, seminários, encontros, grupos de trabalho, consulta pública, dentre outras, de modo que a construção ou a atualização do PPC seja sempre um exercício que envolva a coletividade do curso.

A partir da identificação dos arranjos produtivos locais e da vocação institucional, os Campi poderão atender a demanda pela criação de novos cursos, desde que devidamente previstos no PDC e mediante a existência da infraestrutura física e de pessoal legalmente requerida para tal oferta.

O processo de revisão curricular está disciplinado no Regulamento Didático-Pedagógico do Ensino do IFPA e por Resolução específica para a construção e atualização de PPCs do IFPA, que estabelece os procedimentos a serem adotados para autorização de criação de cursos, aprovação, atualização ou aditamento de PPC.

b) Política de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional
A política da oferta de Formação Inicial e Continuada no IFPA compreende a proposta de cursos e programas de qualificação, requalificação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de conhecimentos no âmbito da educação profissional e tecnológica. É concebida como uma oferta educativa que favorece desenvolvimento profissional de trabalhadores nos mais variados níveis de escolaridade e de formação.

Diferentemente das demais ofertas formais de educação profissional e tecnológica, a finalidade desse modelo é promover cursos e programas, realizados nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância, abertos às comunidades interna e externa, em regimes adequados às diversas necessidades das populações do território de abrangência dos 18 Campi que compõem o IFPA.

A concepção, os objetivos e princípios da formação inicial e continuada estão descritos no PPI (acesse o link: http://proen.ifpa.edu.br/documentos-1/departamento-de-ensino-superior/3-politicas-e-normativas-institucionais/ppi-pdi-e-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino/1846-projeto-pedagogico-institucional-ppi-ifpa-2017).

c) Política de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Os cursos técnicos de nível médio ofertados no IFPA, de acordo com as legislações que regulamentam a Educação Básica e a Educação Profissional, têm como objetivo formar cidadãos para exercer uma ocupação como profissionais técnicos de nível médio, com uma sólida educação básica articulada com o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia. A formação cidadã significa a construção da autonomia e a superação da dualidade histórica entre os que são formados para o trabalho manual e os que o são para o trabalho intelectual – a histórica separação entre o pensar e o fazer, característica segregadora advinda do modelo capitalista.

Essa proposta fundamenta-se nas concepções do currículo integrado, na estrutura curricular organizada por eixos tecnológicos e nos referenciais metodológicos propiciadores de integração entre a educação básica e a formação profissional. Além disso, os cursos estão organizados em observância ao conjunto de diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação, o qual rege a educação profissional e tecnológica.

A Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, explica, no Art. 7º, as formas articuladas de oferta, tais como:


I – Integrada: oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; além da habilitação profissional, o estudante conclui a última etapa da Educação Básica;
II – Concomitante: oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:
a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
III – Subsequente: desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio (BRASIL, 2012).

Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na sua oferta e na construção de suas propostas e currículos, articulam-se também com outras modalidades de ensino:


 Educação do Campo: A Resolução CNE/CEB nº 01, de 03 de abril de 2002, que Instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do campo, estabelece que a identidade dessa escola seja definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e nos saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país. Tem como princípio uma Pedagogia Libertadora e um currículo voltado para os sujeitos do campo, para o modelo sustentável de agricultura familiar e para os interesses dos movimentos sociais do campo, dos seus valores sociais, econômicos, políticos e culturais (OLIVEIRA, 2013);
 Educação Escolar Indígena: A Resolução nº 05, de 22 de junho de 2012, recomenda que a Educação Profissional e Tecnológica e a Educação Escolar Indígena, na construção dos currículos, devem considerar os princípios de uma formação ampla, a sustentabilidade socioambiental e o respeito à diversidade dos estudantes. Também devem levar em conta as formas de organização das sociedades indígenas e suas diferenças sociais, políticas, econômicas e culturais, todos a fim de propiciar, aos estudantes, oportunidades de atuação em diferentes áreas do trabalho técnico, necessárias ao desenvolvimento de suas comunidades, como as de tecnologia da informação, saúde, gestão territorial e ambiental, magistério e outras;
 Educação de Jovens e Adultos: Tal modalidade tem como objetivo principal a elevação do nível de escolaridade dos trabalhadores. Está previsto no Art. 1º, § 1º do Decreto nº 5.840/2006 e consiste em “integrar conhecimentos da Educação Básica, próprios desta etapa de escolarização, com os específicos da formação inicial ou continuada de uma determinada área profissional ou arcos ocupacionais”. (MEC, DOCUMENTO BASE, 2007, p. 22).;
 Educação Carcerária – Educação para os Privados de Liberdade: Articula-se, na oferta desta educação, a Educação Profissional/Educação de Jovens e Adultos, com a proposição do que deve ser assumido como política de qualificação profissional e elevação de escolaridade.

A concepção, as diretrizes metodológicas, os princípios e os programas para educação profissional de nível técnico estão descritos no PPI (acesse o link: http://proen.ifpa.edu.br/documentos-1/departamento-de-ensino-superior/3-politicas-e-normativas-institucionais/ppi-pdi-e-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino/1846-projeto-pedagogico-institucional-ppi-ifpa-2017).

d) Política de Educação Superior de Graduação
Os cursos de graduação do IFPA assumem o propósito de promover a formação profissional de nível superior a seus graduandos, propiciando a afirmação dos valores humanos, éticos e morais em suas relações pessoais e de trabalho. Igualmente está direcionada à aplicação das bases científicas e tecnológicas necessárias ao desempenho de suas atividades profissionais, de modo adequado e atual, e à autonomia intelectual dos estudantes.

O IFPA tem como um de seus objetivos, em consonância com a Lei nº 11.892/2008, de criação dos Institutos Federais, a implementação das seguintes ofertas de cursos em nível de educação superior de graduação:


 Cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;
 Cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica – sobretudo nas áreas de ciências e matemática – e para a educação profissional;
 Cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento (BRASIL, 2008, Art. 7º, VI).
A política de educação superior do IFPA se respalda nos compromissos assumidos com as ações institucionais e se estrutura na perspectiva inclusiva e no compromisso com a democratização de acesso, permanência, êxito acadêmico e qualidade social. Os esforços, nesse aspecto, dispõem-se à consolidação das ofertas e ao atendimento das necessidades presentes na sociedade paraense, com a intenção de contribuir para o desenvolvimento humano.


Tal política destina-se a dinamizar o processo formativo e a ampliar conhecimentos científicos, tecnológicos e socioculturais articulados aos conhecimentos populares, proporcionando a relação de integração entre teoria e prática e ensino, pesquisa e extensão na formação humana e profissional.

O ensino superior se dá, portanto, na perspectiva de formação humana e de desenvolvimento profissional e social – para além, portanto, dos eixos da ciência, da técnica e da tecnologia – envolvendo a ética e os aspectos políticos, o que pressupõe reconhecer o caráter da formação e da profissionalização específicas do graduando. Significa valorizar a inter-relação de saberes para intervir nos complexos sistemas que constituem a estrutura social, profissional e produtiva (BOAVENTURA, 2006).

A descrição dos níveis, os princípios orientadores, a concepção, as diretrizes e (acesse o link: http://proen.ifpa.edu.br/documentos-1/departamento-de-ensino-superior/3-politicas-e-normativas-institucionais/ppi-pdi-e-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino/1846-projeto-pedagogico-institucional-ppi-ifpa-2017).

Fim do conteúdo da página