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Políticas de Educação a Distância

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Quinta, 03 de Setembro de 2020, 12h39 | Acessos: 81

Como Instituição Federal de Ensino, Pesquisa e Extensão, o IFPA, pautado na missão, visão e valores que lhes dão identidade e características próprias, deve garantir o direito constitucional à educação, especialmente para a população do estado do Pará, expandindo, sempre que possível, seu território de atuação e a oferta de vagas e cursos em todos os níveis, formas e modalidades de ensino.
Além dos esforços para ampliar o número de Campi no estado do Pará, nesse contexto, a Educação a Distância (EaD) se apresenta como importante alternativa para a expansão e interiorização dos serviços educacionais oferecidos pelo IFPA, particularmente devido às características socioeconômicas e geográficas regionais, que impõem uma série de desafios para o acesso de grande parcela da população paraense à educação.

Ademais, investir em EaD significa colocar decisivamente o IFPA na conjuntura sociocultural em vigor, em que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) desempenham um papel preponderante nos mais diversos âmbitos da experiência humana. Portanto, desenvolver políticas de EaD é uma exigência do mundo contemporâneo, no qual a familiaridade com as TICs é uma realidade cada vez mais presente na vida ordinária, em especial das novas gerações.

O IFPA tem atuado na modalidade de educação a distância desde 2008, ofertando cursos superiores, fomentados pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), e cursos técnicos de nível médio, subsidiados pela Rede e-Tec Brasil.

A experiência vivida ao longo desses anos proporcionou aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades e competências referentes à EaD, no que diz respeito tanto à gestão quanto às questões pedagógicas. Além disso, o fomento dos programas federais acima citados possibilitou a aquisição de alguns equipamentos para produção e reprodução de material didático impresso e audiovisual. Os subsídios de tais programas, na verdade, mais especificamente da Rede e-Tec Brasil, têm sido importantes suporte para a institucionalização da EaD no IFPA.

Se, por um lado, pontos satisfatórios da experiência vivida até o momento podem ser destacados, sobretudo aqueles relacionados ao ingresso de alunos no mundo do trabalho público e privado e iniciativas empreendedoras realizadas a partir de conhecimentos adquiridos nos cursos, por outro devem ser observadas situações que incidiram negativamente sobre alguns resultados obtidos, a saber: falta de equipamentos e espaços físicos adequados para produção de material didático em diversas mídias; carência de profissionais adequadamente capacitados para atuar tal modalidade de educação; falta de diretrizes e normatizações norteadoras para elaboração e execução dos cursos.

Ressalta-se que há um esforço institucional para solucionar tais fragilidades e elaborar políticas que organizem e direcionem práticas de EaD, de modo que a oferta de cursos em todos os níveis por meio dessa modalidade de ensino seja definitivamente incorporada às atividades regulares dos Campi do IFPA e, ainda, que não dependam mais exclusivamente de programas de fomento, como a UAB e a Rede e-Tec Brasil. Institucionalizar a educação a distância, portanto, significa dar continuidade a essa modalidade de ensino no Instituto, solidificando-a por meio de recursos próprios – material, financeiro e pessoal – ainda que programas de incentivo continuem a existir.

Um passo fundamental, nessa perspectiva, foi a criação, em 2013, da Coordenação Geral de Educação a Distância, vinculada à PROEN, hoje Departamento de Educação a Distância, destinado à elaboração, implantação e gestão de políticas e recursos destinados à modalidade de ensino a distância.

Desde a sua criação, o Departamento de EaD tem envidado esforços para regulamentar políticas, procedimentos e práticas referentes à educação a distância. Já no ano de sua criação, nesse sentido, foram aprovadas pelo CONSUP do IFPA a Resolução nº 17/2013, de 05 de abril de 2013 – atualizada pela Resolução nº 111/2015, de 06 de abril de 2015 – que estabeleceu a abrangência de atuação dos Campi do IFPA em relação aos polos de apoio presenciais, e a Resolução nº 46/2013, de 09 de abril de 2013, que aprovou o projeto de institucionalização da EaD no âmbito do IFPA.
Foi aprovado, em 2015, o Regulamento Didático-pedagógico, trazendo uma seção inteiramente dedicada à regulamentação da EaD no IFPA, a saber, o “Título VIII. Da Educação a Distância”. Mais recentemente, para orientar a inserção de disciplinas a distância em cursos presenciais superiores e técnicos de nível médio, como previsto na Portaria nº 1.134/2016 – MEC – que revogou a Portaria MEC nº 4.059/2004 foi publicada a Instrução Normativa nº 03/2016 – PROEN.

Outra ação importante para fortalecer a EaD no IFPA foi a destinação de vagas nos concursos públicos, em 2016, para compor uma equipe dedicada ao atendimento de demandas referentes a EaD. Atualmente, sete servidores com cargos específicos trabalham no suporte à institucionalização da EaD, além de uma pedagoga da PROEN e da equipe de bolsistas da Rede e-Tec Brasil.
Todo o empenho institucional para consolidar a EaD no IFPA culminou na construção de um prédio próprio para o funcionamento do CTEAD. Cabe ressaltar que mudanças no cenário político-econômico inviabilizaram a implementação do CTEAD conforme o modelo inicialmente proposto na Resolução nº 46/2013. Dessa forma, o Projeto de Institucionalização da EaD precisou ser revisto e o CTEAD foi instituído como centro de referência, aos moldes do que é estabelecido na Portaria nº 1.291/2013 – MEC, tendo sido aprovado pela Resolução nº 046/2013-CONSUP.

Centro de Tecnologias em Educação a Distância (CTEAD)

O CTEAD está vinculado à Reitoria e cumpre papel estratégico, pois é a unidade organizacional diretamente responsável pela institucionalização e consolidação da EaD no IFPA, tendo como objetivos:


 Estabelecer políticas, diretrizes e metodologias para oferta, execução e avaliação de componentes curriculares e cursos na modalidade a distância;
 Dar suporte aos Campi para oferta, execução e avaliação de componentes curriculares e cursos na modalidade a distância;
 Formar e capacitar profissionais para atuação na modalidade a distância;
 Realizar pesquisas sobre a utilização de tecnologias de informação e comunicação no processo ensino-aprendizagem tanto na modalidade a distância quanto na presencial.
Cabe ressaltar que devido ao objetivo de ofertar seus próprios cursos de formação e capacitação voltados à educação a distância, o CTEAD não é apenas uma unidade gestora, mas também unidade acadêmica, podendo ter docentes e estudantes vinculados diretamente a ele.

O CTEAD atuará em articulação com as Pró-reitorias, Diretorias Sistêmicas e Direção Geral dos Campi de modo que as políticas, diretrizes e ações envolvendo EaD mantenham uma unicidade institucional, considerando-a uma modalidade educacional integrada aos objetivos estratégicos e metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional.

A articulação do CTEAD com os Campi acontecerá por intermédio das diretorias gerais e de ensino, podendo também se realizar por meio de uma unidade específica, o Núcleo de Educação a Distância (NEAD), a ser instituído a critério dos Campi, conforme seus próprios objetivos, necessidades e condições. Neste último caso, o NEAD poderá desenvolver ações próprias baseadas em sua estrutura (espaço físico, equipamentos, pessoal etc.), mas sempre funcionando de forma sistêmica e em conformidade com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo CTEAD.
Oferta de Cursos a Distância

A criação de cursos a distância será proposta prioritariamente pelo CTEAD, observando seus recursos (infraestrutura física, equipamentos e pessoal) para produção de material didático, além de considerar os objetivos, indicadores e metas referentes à educação a distância estabelecidos no PDI e os eixos de atuação e corpo docente dos Campi. A proposta de criação de cursos a distância será submetida pelo CTEAD à apreciação do CODIR, que deliberará sobre quais cursos serão criados, e estará condicionada à assinatura de um Termo de Adesão por parte dos Campi interessados na oferta dos cursos definidos pelo CODIR.

Os Campi, portanto, executarão prioritariamente os cursos propostos pelo CTEAD, porém também poderão propor seus próprios cursos, desde que o CTEAD seja consultado e aprove a oferta após ser verificada sua viabilidade, mais especificamente no que diz respeito à produção ou reaproveitamento de material didático a ser utilizado nos cursos propostos.
Para o quinquênio, 2019-2023 está prevista a criação de 9 (nove) cursos a distância propostos pelo CTEAD em todos os níveis. Esses cursos são: Espanhol, Inglês, Programador Web, Programador para Dispositivos Móveis e Libras Básico, na forma de FIC; Informática para Internet e Segurança do Trabalho, na forma Subsequente; Complementação Pedagógica e Ciências Biológicas, na forma de Licenciatura; e Informática Aplicada à Educação, na forma de Especialização. Esses cursos estão previstos neste plano nos quadros de oferta de cursos dos Campi e pelo CTEAD/Reitoria.

Polos de Apoio Presencial
Todo o esforço de institucionalizar a EaD no IFPA possibilitará que antes do final do quinquênio 2019-2023 cursos na modalidade a distância possam ser ofertados em todos os Campi do IFPA, seja por meio de programas de fomento ou por esforço institucional próprio empreendido pelo CTEAD e pelos Campi.

Atualmente, o IFPA possui 14 polos de apoio presencial nos quais são ofertados, por meio da Rede e-Tec Brasil, o curso Técnico em Informática (subsequente) e o curso Técnico em Informática para Internet (na forma concomitante, destinado a alunos do ensino médio da Rede Estadual, no âmbito da ação MÉDIOTEC). Desses 14 polos, 10 funcionam em Campi do IFPA (Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Bragança, Breves, Cametá, Conceição do Araguaia, Paragominas, Santarém e Tucuruí) e 4 em municípios parceiros (Aveiro, Rurópolis e Trairão, na área de abrangência do Campus Itaituba, e Terra Santa, na área de abrangência do Campus Óbidos).

Durante o quinquênio 2019-2023, todos esses 14 polos serão avaliados para que se mantenham aptos para a oferta de cursos a distância. Também, nesse período, outros 8 polos serão criados e vistoriados nos Campi Belém, Castanhal, Itaituba, Marabá Rural, Marabá Industrial, Óbidos, Parauapebas e Vigia, de maneira que ao final de 2023 todos os 18 Campi do IFPA estejam aptos para funcionar como polos de apoio presencial.

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