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Políticas de Certificação Profissional

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Quinta, 03 de Setembro de 2020, 12h46 | Acessos: 80

O IFPA emitirá certificados e diplomas a seus discentes concluintes dos cursos ofertados por seus Campi, nos termos da legislação vigente.

Para fins de validade dos certificados e diplomas emitidos pelo IFPA, é necessário que o PPC seja autorizado pelo CONSUP, exceto quando se tratar de cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) ou de Qualificação Profissional, pois estes são conferidos pela PROEN. Para cursos FIC ou de Qualificação Profissional e de Pós-graduação Lato Sensu serão emitidos certificados de conclusão de curso. Já para os Técnicos de Nível Médio, de educação superior de Graduação e de Pós-graduação Stricto Sensu serão expedidos diplomas.

O discente fará jus à certificação de conclusão de curso, em todos os cursos e níveis, quando integralizar o currículo ao qual foi submetido. A integralização curricular compreende o desempenho com aprovação em todos os componentes – disciplinas e atividades acadêmicas de formação – previstos na matriz curricular do curso, com frequência mínima de 75% do total das aulas necessárias para o cumprimento da carga horária total obrigatória.

A integralização dos cursos de educação superior de Graduação, quando estes forem convocados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), conforme a Lei nº 10.861/2004, fica condicionada à situação regular do discente perante o referido exame, comprovada por meio de relatório de regularidade emitido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

Serão expedidos, na educação superior de Pós-graduação Lato Sensu, certificados de Aperfeiçoamento e Especialização, enquanto que na Pós-graduação Stricto Sensu serão emitidos diplomas de Mestrado e Doutorado.

Quando estabelecido no PPC, a integralização curricular estará condicionada à defesa do trabalho de conclusão de curso nos cursos técnicos e de graduação; à monografia, nos cursos de Especialização; ou tese, nos de mestrado e doutorado.

Como Instituição Certificadora, credenciada pelo Ministério da Educação, o IFPA poderá emitir certificado de conclusão do Ensino Médio com base nos resultados obtidos por estudantes no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), até 2008, ou no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos termos dos Art. 37 e 38 da Lei nº 9.394/1996, e no disposto na Resolução CNE/CEB nº 03/2010 e na Portaria Normativa nº 10/2012 MEC.

Poderá, ainda, nos termos das Leis nº 9.394/1996 e nº 11.892/2008, expedir certificação profissional a trabalhadores, com base no reconhecimento formal de saberes adquiridos por estudos não formais ou por experiência no mundo do trabalho, requeridos para o exercício da profissão, mediante processo de avaliação específica.

Será observado, na emissão dos certificados e diplomas, o emprego da obrigatoriedade da flexão de gênero para conferir título profissional ou grau obtido pelo discente, conforme previsto na Lei nº 12.605/2012.

As diretrizes e os indicadores metodológicos da certificação profissional estão previstos no PPI (acesse o link: http://proen.ifpa.edu.br/documentos-1/departamento-de-ensino-superior/3-politicas-e-normativas-institucionais/ppi-pdi-e-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino/1846-projeto-pedagogico-institucional-ppi-ifpa-2017).

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