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Políticas de Ações Afirmativas e Educação Inclusiva

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Quinta, 03 de Setembro de 2020, 12h40 | Acessos: 180

A educação inclusiva traz à educação profissional questionamentos sobre os serviços educacionais que oferece e os valores presentes em sua ação educativa, quando fundamentada na concepção de direitos humanos, que, por sua vez, conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis e provoca a revisão de práticas e atitudes vivenciadas em nível organizacional – condições de acessibilidade – e pessoal – discriminações e preconceitos.

Os debates e reflexões sobre a educação inclusiva no IFPA surgem com a implantação do Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização da Pessoa com Necessidades Educacionais Especiais (TECNEP) no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (RFEPT), no ano de 2002, e dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), criados a partir do Encontro de Sensibilização para implementação da Lei nº 10.639/2003 na RFEPT, em novembro de 2006. Este último teve como um dos objetivos produzir um documento base que orientasse a implementação da lei nos currículos da RFEPT, a fim de dar maior importância à temática racial e étnica e de proporcionar maiores conhecimentos para o enfrentamento das desigualdades existentes no cenário educacional brasileiro.

Ensejam e organizam as ações dessa política, em todos os Campi do IFPA o Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NAPNE) e o NEABI. Os objetivos do trabalho dos Núcleos e os eixos em que atuam estão previstos no PPI (acesse o link: http://proen.ifpa.edu.br/documentos-1/departamento-de-ensino-superior/3-politicas-e-normativas-institucionais/ppi-pdi-e-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino/1846-projeto-pedagogico-institucional-ppi-ifpa-2017).

Além dessa atuação, o IFPA trata a Educação para os Direitos Humanos como política norteadora das ações de ensino e aprendizagem, prevista em suas normativas institucionais de ensino, pesquisa e extensão, e abordada nos projetos pedagógicos dos cursos de forma transversal, disciplinar e interdisciplinar, evidenciando o compromisso institucional com a formação de pessoas tolerantes que, no exercício de sua cidadania, respeitem as diversidades, combatam toda e qualquer manifestação de preconceito e promovam uma cultura de paz. Tal política está prevista no PDI do IFPA, nos projetos pedagógicos dos cursos e em diversas normativas internas de ensino, pesquisa e extensão. A adesão ao Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos é uma ação de grande importância no IFPA, evidenciando o compromisso social deste Instituto com a promoção dos direitos humanos e o respeito às diversidades, em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012, com o potencial de valorizar e fortalecer ações já em andamento, bem como induzir a multiplicação dessas ações em todo o estado e a implantação de novos projetos. Foi elaborado um Plano de Trabalho que prevê o desenvolvimento de ações e iniciativas de respeito à diversidade e de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência no IFPA, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão e de proteção e promoção aos direitos humanos, no âmbito do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos, ação implementada por meio de Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério da Educação, ao qual o IFPA aderiu em janeiro de 2018.

Os objetivos do Pacto no IFPA são: fomentar a elaboração e a implementação/fortalecimento de projetos e ações que visem à promoção do respeito à diversidade e ao enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência, nos diversos Campi do IFPA; promover melhorias no processo educacional, a partir da formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural, que possibilitem aos discentes a permanência e o êxito acadêmico.

Foram propostas ações em 5 eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência, em conformidade com os Eixos de Atuação e as Linhas de Ação Prioritárias estabelecidas no Acordo de Cooperação. A participação do IFPA no Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos está alinhada com sua missão institucional e objetivos previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e com suas normativas e regulamentações internas, o que evidencia a responsabilidade social assumida por este Instituto.

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