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Organização didático-pedagógica da instituição

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Quinta, 03 de Setembro de 2020, 12h01 | Acessos: 94

O Regulamento Didático-pedagógico do IFPA, Resolução nº 041/2015-CONSUP e suas atualizações (acesse o link: http://proen.ifpa.edu.br/documentos-1/regulamento-didatico-de-ensino/2115-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino-no-ifpa-com-atualizacoes-em-maio-2018-08-05-2019-1, aprovado em 2015, atualizou a Organização Didático-pedagógica e rege os procedimentos didáticos, pedagógicos e administrativos nos Campi do IFPA. Tal regulamento sofre atualizações periódicas e apresenta-se em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com suas regulamentações e com os respectivos Pareceres; com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Educação Básica e Ensino Superior; com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; com o PDI; com o PPI; e, finalmente, com o Regimento Geral do IFPA.

De acordo com as normas desse Regulamento uma política de Certificação Profissional deverá ser desenvolvida nos próximos anos, devendo-se entender certificação profissional como o reconhecimento formal de saberes requeridos para o exercício de atividades laborais, saberes tais obtidos a partir da experiência de vida e de trabalho ou desenvolvidos em programas educacionais ou de qualificação social e profissional, sistematizados ou não. Tem o objetivo de promover o acesso, a permanência e a progressão ao mundo do trabalho, bem como permitir o prosseguimento dos estudos.

O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) é um instrumento imprescindível para definir e nortear a organização do currículo e das práticas pedagógicas propostas para o curso, devendo ser construído de forma coletiva e democrática e em conformidade com a legislação vigente, especialmente as Diretrizes Curriculares Nacionais.

O PPC deve expressar os principais parâmetros para a ação educativa e o processo formativo, além de fundamentar, juntamente com o PPI, a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa a fim de garantir a qualidade do ensino e, consequentemente, a formação profissional-cidadã pretendida.

A PROEN emite orientações normativas específicas quanto à composição curricular e organização do PPC, bem como ao fluxo de aprovação no âmbito da formação básica e profissional e de nível superior de graduação. A Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPG) emite orientações normativas referentes à organização curricular e à aprovação de cursos superiores de Pós-graduação (lato e stricto sensu).


a) A Flexibilização de Currículos
A flexibilização dos componentes curriculares se constrói a partir das matrizes existentes no próprio PPC, bem como de acordo com a necessidade real dos alunos em diálogo nos Colegiados dos Cursos, propiciando, dessa forma, que o currículo vivido seja oriundo da relação professor-aluno-conhecimento disciplinar.

A flexibilidade curricular não é sinônimo de adaptação dos currículos às necessidades profissionais e às demandas das empresas, sobrepondo as questões corporativas às sociais. Ela pressupõe, ao contrário, "outra teoria educacional e uma opção filosófica que valoriza os atores educativos, o desenvolvimento contextualizado das práticas educativas, a autonomia da instituição, do professor e do aluno" (PEREIRA; CORTELAZZO, 2003, p. 119).

Amplia-se, com isso, o entendimento de currículo, não o restringindo à matriz de disciplinas dos cursos. O processo de flexibilização não pode ser compreendido como mera modificação ou acréscimo de atividades complementares na estrutura curricular. Ele exige que as mudanças no eixo do currículo e na prática pedagógica estejam em consonância com os princípios e com as diretrizes do PPC de cada curso, na perspectiva de um ensino de qualidade.
Evidencia-se, na flexibilização dos currículos, a importância de se buscar e de se construir uma estrutura que permita incorporar outras formas de aprendizagem e formação presentes na realidade social. Isso não significa, no entanto, que deva ser subtraída da instituição formadora sua responsabilidade quanto ao significado que essas experiências incorporadas devam ter para o processo formativo.

Com essa abordagem, a flexibilização curricular possibilita ao aluno participar do processo de formação profissional, rompendo com o enfoque unicamente disciplinar e sequenciado a partir de uma hierarquização artificial de conteúdos. Além disso, o currículo flexível permite criar novos espaços de aprendizagem; buscar a articulação teórica e prática como princípio integrador; possibilitar ao aluno ampliar os horizontes do conhecimento, bem como adquirir uma visão crítica que lhe permita extrapolar a aptidão específica de seu campo de atuação profissional; e, ainda, propiciar a diversidade de experiências aos alunos.

b) Oportunidades diferenciadas de integralização curricular
A Integralização Curricular dá-se por meio da constituição da matriz curricular. Ocorre quando o aluno, regularmente matriculado no Campus do IFPA, finaliza todas as atividades estabelecidas pelo curso, ou seja, logra êxito em todas as disciplinas ou componentes curriculares, entrega todas as documentações referentes às atividades didáticas complementares concluindo, com aprovação, todas as atividades fixadas e previstas no PPC.

A integralização curricular dos cursos regulares deve transcorrer dentro de limites de tempo, mínimo e máximo, fixados para a estrutura de cada curso. O PPC deve estabelecer um prazo médio e os limites mínimo e máximo para integralização do currículo, calculados por período letivo regular.

c) Atividades Complementares e Estágio
As Atividades Complementares são consideradas como componentes curriculares obrigatórios para os cursos de graduação e são previstas e detalhadas nos PPCs. A realização dessas atividades – que podem assumir cunho técnico, científico, cultural, social, artístico ou esportivo – tem como objetivo ampliar os meios para a formação dos discentes, não se restringindo apenas às salas de aula. Incluem a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

As atividades devem apresentar-se com carga horária definida e distribuída, de acordo com o PPC de cada curso, não excedendo 20% da sua carga horária.

O Estágio Curricular Supervisionado, além de oportunizar a empregabilidade, favorece a reflexão, a análise e a avaliação das diferentes atuações do profissional no mercado de trabalho. Assim, antes de tudo, constitui uma atividade curricular, um ato educativo, assumido intencionalmente pelo IFPA com o intuito de propiciar a integração dos educandos com a realidade do mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, desenvolver a competência profissional para a transformação social.

O Estágio é considerado, no IFPA, um componente curricular tanto nos cursos técnicos de nível médio – subsequentes, integrados, Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) – quanto nos cursos superiores de graduação. Será obrigatório no nível superior e poderá ser também no nível médio, de acordo com as regulamentações da profissão.

d) Incorporação de Avanços Tecnológicos
É evidente, no mundo atual, a presença e utilização das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em diversos âmbitos da experiência humana. Há algum tempo, no contexto educacional, as TICs vêm sendo utilizadas no processo ensino-aprendizagem como recurso didático-pedagógico. Podem ser encontrados, nos diversos Campi do próprio IFPA, em salas de aula, laboratórios ou mesmo nos corredores e áreas livres, computadores e tecnologias afins sendo manipuladas diariamente por professores e estudantes.

A incorporação de tais avanços tecnológicos em atividades pedagógicas, sejam a distância ou presenciais, ainda é um grande desafio para professores e alunos. Desafio tanto no que diz respeito ao acesso a tecnologias quanto a questões relacionadas a como inseri-las e utilizá-las adequadamente no processo ensino-aprendizagem, pois, na verdade, trata-se de criar e desenvolver novos métodos e procedimentos para ensinar e aprender (COSTA, 2003; SANTOS, 2011).

Novas competências e habilidades são exigidas, desde saber lidar com diversos tipos de hardwares e softwares até a capacidade de acompanhar o ritmo das mudanças impostas pelo mercado informático (TRIVINHO, 2007). O fato é que o simples conhecimento técnico para utilizar as TICs não garante um bom ensino nem uma boa aprendizagem. Se a inserção de tecnologias da informação e comunicação no contexto educacional não for acompanhada de novos métodos de ensino e aprendizagem, o resultado será apenas o que Cysneiros (1999) chama de “inovação conservadora”, ou seja, mudanças aparentes que não exploram o potencial oferecido pelas TICs para uma mediação didático-pedagógica alinhada com a atual exigência de práticas educacionais fundadas na interatividade. Como defendem Kenski (1997), Silva (2001), Palfrey e Gasser (2008), Tapscott (2008), entre outros, modelos pedagógicos, como o da transmissão-absorção, que não são mais apropriados para o cenário contemporâneo, precisam ceder espaço a dinâmicas educacionais baseadas em experiências mais colaborativas, proporcionando maior autonomia aos alunos de forma que se tornem protagonistas de seu próprio aprendizado.

Diante do cenário exposto, cabe ao IFPA promover a incorporação desses avanços tecnológicos, observando a necessidade não apenas de disseminação de saberes técnicos sobre as TICs, mas também de formação quanto à utilização de tais recursos no processo ensino-aprendizagem.

O Instituto, nesse sentido, elaborou o Projeto de Institucionalização da Educação a Distância no IFPA, aprovado pelo CONSUP, por meio da Resolução nº 46/2013, de 09 de abril de 2013, indicando a instituição do Centro de Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (CTEAD). Cabe ressaltar que mudanças no cenário político-econômico inviabilizaram a implementação do modelo inicialmente proposto. O referido Projeto de Institucionalização da EaD está sendo revisto para que o CTEAD se conforme a um centro de referência, nos moldes do que é estabelecido na Portaria nº 1.291/2013 – MEC.
Inovações introduzidas em caráter experimental no domínio dos cursos oferecidos pela Rede e-Tec Brasil/IFPA, em 2013, como gravação de videoaulas, videoconferências, novos softwares de apresentação e utilização ampliada de recursos didáticos e de gestão no ambiente virtual de aprendizagem Moodle, tendem a se tornar definitivas e mais aperfeiçoadas com a criação do CTEAD.

Quanto a inovações tecnológicas, há ainda a possibilidade de utilização de objetos de aprendizagem multimídia e simuladores presentes em repositórios online, abertos ou não, como também de criação de objetos de aprendizagem para atender a demandas específicas dos cursos ofertados pelo IFPA.

Esses avanços, em termos de tecnologias educacionais, no contexto do IFPA, não se limitam à modalidade de ensino a distância, devendo-se estender à presencial, promovendo otimização de recursos por meio do compartilhamento de material produzido, independentemente da modalidade.

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