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REFERÊNCIAS

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Terça, 25 de Agosto de 2020, 11h20 | Acessos: 251
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  • Portaria Normativa nº 10, de 23 de maio de 2012. Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM. Brasília, DF. Publicado no DOU de 24 de maio de 2012, nº 100, Seção 1, p. 8.
  • Portaria nº 389, de 09 de maio de 2013. Institui o Programa Bolsa Permanência. Brasília, DF. Publicado em DOU de 13 de maio de 2013, Seção 1, p. 12/14.
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