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Estímulos a permanência (concessão de auxílios, bolsas e fornecimento de serviços)

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Terça, 25 de Agosto de 2020, 12h24 | Acessos: 129

A educação é o suporte na formação que constitui a integração dos grupos sociais; a forma de organização de valores morais, sociais, religiosos, bem como a sedimentação da consciência ética. O desenvolvimento pleno do ato educativo perpassa pela necessidade de uma associação entre o ser humano, o processo de ensino e as realidades presentes nas instituições que promovem a educação.

A Assistência Estudantil no IFPA vislumbra direitos sociais ao estudante e volta-se para a formação e o exercício da cidadania focada no processo educativo, a fim de que suas ações contribuam para condições favoráveis de permanência e êxito, possibilitando, assim, a promoção de melhores condições de vida e de mudanças no contexto social no qual está inserido.

A consolidação das políticas voltadas para a permanência dos estudantes foi instituída pelo Governo Federal através da Portaria nº 39/2007 e pelo Decreto nº 7.234/2010, que dispôs sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

A Política de Assistência ao Estudante é um conjunto de princípios e diretrizes que orienta a elaboração e a implementação de ações, visando ao êxito dos discentes com garantias de acesso, permanência e conclusão de curso dos estudantes do IFPA, com vistas à inclusão social, à formação plena, à produção do conhecimento e à melhoria do desempenho acadêmico. Essas ações devem partir do princípio da equidade, contribuindo para a melhoria do desempenho acadêmico e agindo, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

A Resolução nº 134/2012, de 04 de dezembro de 2012, instituiu as diretrizes de Assistência ao Estudante no âmbito do IFPA. Essa resolução foi revogada com a aprovação, pelo CONSUP, da Resolução nº 147/2016, que regulamenta a Política de Assistência Estudantil no IFPA. O Departamento de Assistência Estudantil e Ações inclusivas da Pró-reitoria de Ensino é responsável por propor diretrizes e metodologias, bem como orientar, assessorar e acompanhar os programas, projetos e orçamento da assistência estudantil em todos dos Campi e reitoria do IFPA.

A Assistência Estudantil do Instituto tem como finalidade prover a concessão de auxílios com repasse financeiro direto ao estudante e/ou disponibilizar serviços como moradia estudantil, refeitório, dentre outros, necessários para a transposição de barreiras e a superação dos impedimentos ao bom desempenho acadêmico.

Alunos regularmente matriculados nos cursos do IFPA, em todos os níveis e modalidades de ensino, presenciais e a distância, prioritariamente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, podem ser beneficiados com as ações da Assistência Estudantil

O atendimento ao educando no IFPA é realizado pelos setores de assistência estudantil, aos quais se integram equipes multidisciplinares. Esses setores também contam com apoio das equipes pedagógicas compostas por pedagogos e outros TAEs além do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NAPNE).

As ações da Assistência Estudantil são regidas, necessariamente, por edital próprio de cada Campus, onde constam o número de alunos atendidos em cada ação, os valores e os critérios. Tal edital é analisado pela Pró-reitoria de Ensino e pela Procuradoria Federal, tornando-o legalmente constituído. Desde 2016, como forma de garantir a oferta da concessão dos auxílios desde o início do ano letivo, o DAAI, instituiu como política a elaboração de minutas de editais institucionais pré-aprovados pela Procuradoria Federal, proporcionando celeridade na tramitação dos processos e suas publicações.

Conforme consta na Resolução nº 147/2016, artigo 07, a Política de Assistência Estudantil do IFPA obedece aos seguintes princípios:

  • Formação ampliada na sustentação do desenvolvimento integral dos estudantes;
  • Busca pela igualdade de condições para acesso, permanência e êxito dos estudantes;
  • Respeito à dignidade do sujeito, à sua autonomia, ao direito a benefícios e a serviços de qualidade;
  • Incentivo à participação da comunidade discente nos assuntos relativos à assistência estudantil;
  • Garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil;
  • Orientação humanística e preparação para o exercício pleno da cidadania;
  • Defesa em favor da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos;
  • Pluralismo de ideias e reconhecimento da liberdade como valor ético central;
  • Divulgação ampla de benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais oferecidos pelo IFPA, bem como de critérios para acesso.

As várias ações da Assistência Estudantil nos Campi são regidas por editais que contemplam estudantes regularmente matriculados nos diferentes níveis e modalidades de ensino e que estejam em situação de vulnerabilidade social. O atendimento desse estudante é realizado por Coordenações ou Setores de Assistência Estudantil ou por equipe designada em portaria específica, para efetivar a assistência quando não há coordenação.

Como ações da Assistência Estudantil, que deverão ser definidas por cada campus, atendendo às especificidades e às necessidades de seus alunos, em atendimento à Resolução nº 147/2016/2012, artigo 24, tem-se:

  • moradia estudantil;
  • alimentação;
  • transporte;
  • atenção à saúde;
  • inclusão digital;
  • cultura;
  • esporte;
  • creche;
  • apoio pedagógico;
  • acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades de superdotação.

No âmbito da Pesquisa, o IFPA tem fomentado a Iniciação Científica, utilizando como estratégia a concessão de bolsas de IC de órgãos de fomento, sobretudo CNPq e FAPESPA. Do mesmo modo, os Campi têm a compreensão de que o envolvimento com a pesquisa desperta os discentes para a investigação e para a autonomia intelectual. Assim, os Campi destinam até 20% do recurso da assistência estudantil para a implementação de bolsas de pesquisa para os alunos.

Na Pós-graduação, esse incentivo pode ser obtido por meio do Edital de Apoio a Projetos de Inovação e Pesquisa Aplicada, além da iniciativa individual dos orientadores quando possuem projetos aprovados em órgão de fomento.

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