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Plano de carreira

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Terça, 25 de Agosto de 2020, 12h42 | Acessos: 142

O Plano de Carreira vislumbra as atribuições específicas e observa os requisitos de qualificação e competências para cada cargo:

I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico administrativo ao ensino;

II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

O plano de carreira é distribuído por classe: C, D e E, sendo a classe C correspondente aos cargos de nível fundamental; a classe D, corresponde aos cargos de nível médio; e a classe E correspondente aos cargos de nível superior, conforme estrutura de cargos do órgão e exigência mínima do edital para ingresso neste IFPA.

 

Formas de Desenvolvimento

Conforme plano de carreira dos servidores técnico- administrativos, nos termos da Lei nº 11.091/2005, evidenciamos 2 (duas) formas de progressão funcional:

  • Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
  • Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

Com o intuito de otimizar os recursos financeiros, visando a atingir o maior número de servidores capacitados e qualificados, a proposta para o novo PDI é criar um programa de qualificação e Valorização dos Servidores, em que a CDA/DGP, juntamente com a PROEN e PROPPG, consolidará as demandas de todo o IFPA para assim propor ações de capacitação e qualificação necessárias para o desenvolvimento profissional.

As capacitações e qualificações serão fundamentadas no Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resoluções do CONSUP/IFPA e nos planos de qualificação da Reitoria e dos Campi.

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