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Plano de carreira

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Terça, 25 de Agosto de 2020, 12h43 | Acessos: 163

A Lei nº 12.772/2012 estruturou, a partir de 01 de março de 2013, quando passou a vigorar, o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A composição da nova Carreira de Magistério Superior, passou a ser composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior; Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular - Livre do Magistério Superior; Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular - Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

A partir de 01 de março de 2013, a Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, passa a pertencer ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de que trata a Lei nº 12.772/2012, assim como os cargos de Professor Titular da Carreira de Magistério Superior do PUCRCE passam a integrar a Classe de Professor Titular da Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta na Lei nº 12.772/2012.

 

A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos no Art. 12 desta Lei e observará, cumulativamente:

I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e,

II - aprovação em avaliação de desempenho individual.

A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

I - para a Classe D II: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II - para a Classe D III: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

III - para a Classe D IV: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

IV - para a Classe Titular:

  1. a) possuir o título de doutor;
  2. b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
  3. c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

 

O Professor das IFES, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho, conforme Art. 20 e 21 da referida Lei:

I - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou

II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

  • 1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.
  • 2º O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.
  • 3º Os docentes em regime de 20 (vinte) horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime, considerando-se o caráter especial da atribuição do regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, conforme disposto no § 1º, nas seguintes hipóteses:

I - ocupação de cargo de direção, função gratificada ou função de coordenação de cursos; ou

II - participação em outras ações de interesse institucional definidas pelo Conselho Superior da IFE.

  • 4º O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá:

I - participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, nos termos definidos pelo Conselho Superior da IFE, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio;

II - ser cedido a título especial, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com ônus para o cessionário (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013).

Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;

II - retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.

 

O PDI anterior detectou a necessidade premente de capacitação dos servidores e com a criação da Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação (CDA) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) foram realizadas parcerias e elaborados planos anuais de capacitações que atenderam, em parte, os servidores.

Com o intuito de otimizar os recursos financeiros, visando a atingir o maior número de servidores capacitados e qualificados, a proposta para o novo PDI é criar um programa de qualificação e Valorização dos Servidores, em que a CDA/DGP, juntamente com a PROEN e PROPPG, consolidará as demandas de todo o IFPA para assim propor ações de capacitação e qualificação necessárias para o desenvolvimento profissional.

As capacitações e qualificações serão fundamentadas no Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resoluções do CONSUP/IFPA e nos planos de qualificação da Reitoria e dos Campi.

Na Tabela 6, é apresentado o plano previsto para evolução de capacitação do corpo docente para a vigência do PDI entre 2019 e 2023.

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