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Plano de promoção de acessibilidade e de atendimento diferenciado a portadores de necessidades especiais

Publicado: Terça, 28 de Julho de 2020, 09h49 | Última atualização em Terça, 25 de Agosto de 2020, 12h35 | Acessos: 246

Merecem destaque na Reitoria as diversas ações planejadas e implementadas que podem ser observadas em consonância com os instrumentos legais que tratam do tema, a saber:

  1. Lei nº 10.861/2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabelece os requisitos de infraestrutura física para a oferta de cursos de graduação;
  2. Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000, e estabelece prioridade de atendimento às pessoas com necessidades especificas, e Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  3. Decreto nº 6.949/2009, que preconiza sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
  4. Decreto nº 5.773/2006, que estabelece a infraestrutura física para as instalações acadêmicas;
  5. NBR 9050/2004, que estabelece as normas de engenharia para os espaços físicos, visando atender as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Com base nas suas características, finalidades e objetivos previstos na lei de criação dos Institutos Federais, o IFPA vem executando e propondo diretrizes para ampliação e adequação de sua infraestrutura física voltada para concepção de estruturas que permitam a inclusão de acessibilidade e sustentabilidade, já que são itens relevantes e obrigatórios em qualquer projeto.

Os maiores desafios do IFPA ainda estão nas estruturas antigas que exigem estudos técnicos no intuito de eliminar as barreiras arquitetônicas, tornando os recursos e edificações acessíveis e sustentáveis, atendendo às normas municipais referentes à taxa de ocupação do terreno, áreas de circulação e o plano diretor municipal, respeitando os indicadores estabelecidos nos instrumentos de avaliação institucional e de curso, possibilitando entre outros a infraestrutura para pessoas com dificuldade de locomoção, audição e/ou visão, apresentando correlação pedagógica entre as instalações dos laboratórios, seus equipamentos e os cursos e programas previstos.

Entre as estruturas da Reitoria, está a execução a obra de reestruturação do prédio do Anexo Garagem, com nova arquitetura, inclusive telhado termo-acústico, que terá captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais para fins não potáveis. Com a mesma finalidade, temos o sistema já implementado na mini usina de Geração de Energia da Reitoria, onde a captação de água para aproveitamento vem dos aparelhos de condicionamento de ar, que funcionam de forma alternada produzindo significativa quantidade de água.

Na execução do prédio do CTEAD não foi diferente, já que a nova construção possui rampas de acesso exclusivo, piso táctil, corrimão, banheiros para pessoas com necessidades educacionais especiais, portas e elevador adaptados para cadeirantes, além de torneiras temporizadas que otimizam o uso consciente de água, bem como sistema de iluminação automática por meio de sensores de presença infravermelho.

De mesma forma, na reestruturação do prédio da Reitoria, será garantida rotas acessíveis internas com as mesmas características de acessibilidade e sustentabilidade do CTEAD.

O projeto de reordenação e ampliação das áreas externas da Reitoria também será implementado ainda em 2018, onde estão previstos não só a ampliação do estacionamento com demarcação de vagas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, mas também haverá coberturas para veículos com painéis fotovoltaicos como fonte de energia renovável, garantido melhor autonomia no suprimento de energia local. Haverá expansão das passarelas cobertas, criação de rotas acessíveis em todo o complexo da Reitoria, além da sinalização de direção vertical e horizontal, distâncias e obstáculos arquitetônicos dos espaços.

A missão da IFPA é atender a sociedade, incluindo o atendimento prioritário, imediato e diferenciado às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte; dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação.

Além disso, o IFPA está desde 2010 em processo crescente de estruturação dos Núcleos de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (NAPNEs) nos Campi. Praticamente, apenas os Campi mais novos ainda não possuem estruturas físicas e nem humanas para implementar o NAPNE. Em 2018, há um total de 15 (quinze) Campi com NAPNEs instituídos, dos quais 08 (oito) estão plenamente estruturados. A perspectiva é que até 2023, os 18 Campi estejam com os NAPNEs devidamente instituídos e estruturados. A grande maioria das unidades não possui uma equipe multidisciplinar completa para atendimento de portadores de necessidades específicas, como Revisor de Textos em Braille e de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Quanto à acessibilidade da infraestrutura, nos últimos dois anos vêm ocorrendo de forma bastante acentuada a quebra das barreiras físicas. Os novos prédios já estão sendo contemplados, desde o seu projeto, com banheiros adaptados, rampas de acesso com corrimãos, plataformas elevatórias e piso táctil. As unidades mais antigas passam por processo de adaptação de sua infraestrutura. São bons exemplos o Campus Belém, o Campus Bragança e o Campus Tucuruí. Alguns Campi também já planejam elaborar projetos de comunicação visual em Braille e reservar vagas em seus estacionamentos para portadores de deficiências, com sinalização adequada.

O IFPA criou um indicador de acessibilidade para este PDI. Tal indicador pretende medir, nos Campi, o nível de atendimento dos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação. A meta é que o IFPA alcance 50% de atendimento desses requisitos, que incluem também a acessibilidade às páginas do IFPA na Internet.

No link a seguir: https://ifpa.edu.br/documentos-institucionais/0000/pdi-2019-2022/4610-5-quadros/file, são apresentados os Quadros, que tratam, respectivamente, do Plano de Promoção de Acessibilidade do IFPA, e das ações planejadas para promover acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

 

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